Categoria: Políticas Educativas

Há uma tese que continuamos a defender: o sistema formativo português produz resultados que a conversa pública não regista, e publicá-los não é autocelebração, é inventário operacional para quem desenha programas, contrata pessoas ou define política.

A tese mantém-se. Os números com que a sustentámos em julho não se mantêm todos, e o mais importante deles estava a medir uma coisa diferente daquela que dissemos.

O quadro, antes da leitura

As duas primeiras linhas parecem medir a mesma coisa e não medem.

Quantos são, afinal

Antes de continuar, uma terceira medição que pede o mesmo cuidado das anteriores, porque circulam três valores para a dimensão do ensino profissional em Portugal.

O Monitor de Educação e Formação refere que, em 2021, 40% dos alunos do ensino secundário estavam inscritos em programas de educação e formação profissional.

A DGEEC, para o ano letivo de 2022/23, reporta que dos 394 964 alunos matriculados no ensino secundário, 134 402 optaram pela via de dupla certificação, o que corresponde a 34%.

E, dentro desses, 111 798 estavam inscritos em cursos profissionais propriamente ditos, o que dá 28,3% do total do secundário.

Quarenta, trinta e quatro, vinte e oito. Nenhum está errado. A categoria europeia de educação e formação profissional é mais larga do que a categoria nacional de dupla certificação, que por sua vez é mais larga do que os cursos profissionais, porque inclui também cursos de aprendizagem e cursos de educação e formação de jovens.

Quem quiser dizer que quatro em cada dez jovens portugueses estão no ensino profissional está a usar a definição mais generosa das três. Quem quiser dizer que são menos de três em cada dez está a usar a mais estreita. Ambos podem citar fonte oficial.

É a terceira vez que este problema aparece neste artigo, depois das duas taxas de conclusão. Não é coincidência: é a característica dominante da estatística educativa portuguesa, e quem trabalha com ela sem verificar a definição vai errar, mais cedo ou mais tarde, e vai errar convencido.

O que 87,8% mede, exatamente

A DGEEC publica, no relatório Educação em Números, a taxa de conclusão do ensino secundário por oferta de educação e formação. Para os cursos profissionais, no ano letivo de 2022/23, essa taxa foi de 87,8%, mais 0,7 pontos do que no ano anterior. Para os cursos tecnológicos e com planos próprios foi de 95,2%.

É um indicador anual. Mede, entre quem estava em condições de concluir naquele ano letivo, quantos concluíram.

Não mede quantos, de cem pessoas que entraram num curso profissional, chegaram ao fim. Essa é outra pergunta, com outro indicador, e o valor é bastante diferente.

O número que responde à pergunta

A DGEEC publica também, num relatório próprio, a situação dos alunos três anos após o ingresso em cursos profissionais. É o indicador que responde diretamente à pergunta de quem entra e de quem termina.

Sete em cada dez, não mais de oito. A diferença entre os dois valores é de quase dezoito pontos, e não é uma discrepância estatística: são duas medições de coisas diferentes, ambas corretas, e nós escolhemos a mais favorável sem saber que estávamos a escolher.

A boa notícia verdadeira não é o nível, é a trajetória

E é aqui que o artigo muda de tom, porque o número correto conta uma história melhor do que o errado.

Isso é uma transformação de sistema. Não é uma flutuação, não é um ano bom, não é efeito de composição. É uma subida sustentada, ao longo de quase uma década, num indicador difícil de mover.

E a DGEEC identifica uma associação que merece registo: a taxa é mais elevada nas regiões Norte, Centro e Alentejo, que foram apoiadas pelo Programa Operacional Capital Humano no período de programação anterior e são agora apoiadas pelo PESSOAS 2030. A associação é declarada pela fonte e não estabelece causalidade, mas é o tipo de coincidência que merece investigação e raramente a recebe.

Dizer que o sistema funciona porque está nos 87,8% era falso e era pouco interessante. Dizer que subiu dezassete pontos em oito anos é verdadeiro e é muito mais forte, porque um nível descreve um estado e uma trajetória descreve uma capacidade.

A comparação com os científico-humanísticos

No mesmo ano, a taxa de conclusão no tempo esperado dos cursos científico-humanísticos foi de 77%, sete pontos acima dos cursos profissionais. E subiu de 55% em 2014/15, o que dá vinte e dois pontos de progressão, cinco a mais do que a via profissional.

A leitura fácil seria concluir que a via profissional continua atrás e progride mais devagar. A própria DGEEC oferece a leitura difícil, e é a correta.

A diferença explica-se em larga medida pela composição socioeconómica distinta dos alunos de cada via e, nesse contexto, pela entrada precoce dos alunos dos cursos profissionais no mercado de trabalho, antes de concluírem o percurso formativo.

Convém deter-se nisto, porque inverte o sinal do indicador. Uma parte da não conclusão no tempo esperado nos cursos profissionais não é insucesso: é alguém que arranjou trabalho antes de terminar. Do ponto de vista da estatística de conclusão, é uma falha. Do ponto de vista da pessoa, pode ter sido a decisão certa.

Não temos base para quantificar que parte da não conclusão é isto e que parte é abandono. Ninguém tem, porque o indicador não distingue. Mas quem usar os 70% para argumentar que a via profissional é menos eficaz está a usar um número que contém, dentro de si, exatamente o resultado que a via profissional promete.

Há uma consequência de política que decorre daqui e que quase nunca se ouve. Se parte da não conclusão é entrada precoce no mercado, então um sistema que quisesse subir a taxa de conclusão teria duas vias: melhorar o acompanhamento de quem está em risco de desistir, que é a via difícil, ou dificultar a saída de quem tem oportunidade de emprego, que é a via absurda.

Como o indicador não distingue os dois grupos, e como as metas se expressam em taxa de conclusão, existe um incentivo silencioso para tratar os dois da mesma maneira. Um sistema que fosse honesto com esta ambiguidade mediria separadamente a não conclusão por abandono e a não conclusão por entrada no mercado, e trataria a segunda como resultado parcial e não como falha.

Isso exigiria cruzar dados de educação com dados de segurança social, o que é tecnicamente trivial e administrativamente raro.

A média nacional esconde o país

Há um recorte nos dados da DGEEC que devia mudar a conversa e não muda, porque quase nunca é citado.

A taxa de conclusão no tempo esperado varia de forma extrema pelo território. Entre as vinte e quatro comunidades intermunicipais de Portugal continental, três ficam abaixo dos 70%:

Ao nível municipal a dispersão é ainda maior. Em quatro municípios, todos os alunos concluíram no tempo esperado. Em nove, menos de metade concluiu, com o valor mais baixo a situar-se nos 14%.

Há também variação por área de formação. Em dezanove das vinte e seis áreas com mais de cem alunos, a taxa é igual ou superior a 70%, com média de 73%. Entre os cursos com mais de mil alunos, a área da Saúde destaca-se com 79%.

A área importa mais do que a média sugere

A dispersão não é só territorial. É também por área de formação, e essa é mais acionável porque depende de decisões de desenho e não de geografia.

Em dezanove das vinte e seis áreas de educação e formação com mais de cem alunos, a taxa de conclusão no tempo esperado é igual ou superior a 70%, com uma média de 73%. Entre os cursos com mais de mil alunos, a área da Saúde destaca-se com 79%.

Sete áreas ficam abaixo dos 70%, e o facto de a DGEEC as identificar significa que é possível saber quais e trabalhar sobre elas.

Vale a pena pensar no que distingue uma área a 79% de uma a menos de 70%, porque a explicação mais provável não é a dificuldade do conteúdo. É provavelmente uma combinação de três coisas:

Nenhuma das três se resolve com melhores materiais pedagógicos. Todas se resolvem com trabalho de articulação entre escola e tecido produtivo local, que é lento, não é visível e não aparece em nenhum referencial.

A empregabilidade, com a precisão que exige

O segundo indicador do ciclo de julho resiste à verificação e ganha precisão.

Segundo o Monitor de Educação e Formação de 2023 da Comissão Europeia, 83% dos recém-diplomados do ensino e formação profissional, entre os 20 e os 34 anos, conseguiram emprego entre um e três anos após a conclusão da formação, em 2022. A média da União Europeia é de 79,7%.

Portugal está acima, e está entre os Estados-membros com melhor desempenho neste indicador. O relatório regista ainda que, em 2021, 40% dos alunos do ensino secundário estavam inscritos em programas de educação e formação profissional.

Três precisões que a nossa publicação de julho não fez e que mudam o alcance da afirmação.

Nada disto invalida o resultado, que é bom. Delimita-o, e a delimitação importa a quem o usa para decidir.

Vale ainda o contraste com as metas que o sistema se impôs: o PESSOAS 2030 estabelece uma taxa de empregabilidade ou prosseguimento de estudos de 65% seis meses após a conclusão, para cursos profissionais e de aprendizagem. É um limiar mais baixo, numa janela mais curta e com um critério mais largo. Duas metas, dois instrumentos, e nenhuma dispensa a outra.

O que liga a conclusão à inserção

Postos lado a lado, os dois indicadores desenham uma sequência com uma perda no meio.

Setenta por cento concluem no tempo esperado. Desses, oitenta e três por cento estão empregados entre um e três anos depois. Multiplicando as duas proporções, chega-se a algo próximo de 58% de quem entra num curso profissional a concluir no tempo esperado e a estar empregado três anos depois.

Esta multiplicação é ilustrativa e não é rigorosa, porque os dois indicadores incidem sobre coortes e universos que não coincidem exatamente. Serve para mostrar uma coisa: quando se olha para o percurso inteiro em vez de para cada troço, o resultado é bastante mais modesto do que qualquer dos dois números isolados sugere.

E é assim que quem tem quinze anos, ou o pai de quem tem quinze anos, olha para a decisão. Não olha para a taxa de conclusão nem para a taxa de empregabilidade. Olha para a pergunta inteira: se entrar aqui, onde é que estou daqui a quatro anos?

Nenhuma estatística nacional responde a essa pergunta de forma direta. Deviam.

Documentar o que resulta é exigência de outro tipo

Escrevemos em julho, e mantemos, que olhar para o que funciona não é falta de exigência. É exigência de outro tipo: a que pede que se nomeie sem inflar e que se construa a partir do que está provado.

Esta peça é a prova de que essa exigência é real. Ao verificar os nossos próprios números, o que estava provado não coincidia com o que tínhamos publicado, e o inventário ficou mais pequeno e mais sólido.

Quase tudo o que se publica sobre formação em Portugal é crítica, e há mérito nessa vigilância. Mas ela tem um custo discreto: quem trabalha no terreno raramente se vê reconhecido nos indicadores que produz, e quem desenha programas novos parte quase sempre do zero, sem o catálogo do que já resultou.

Inventário não é balanço

Reconhecer o que funciona não é um ponto de chegada. É a linha de partida para o que falta fazer, e a distinção entre as duas coisas é operacional.

O que este artigo entrega é um inventário, e o material é este: uma taxa de conclusão que subiu dezassete pontos em oito anos, uma empregabilidade acima da média europeia num universo bem delimitado, uma dispersão territorial enorme que nenhuma média capta, e uma parte da não conclusão que pode ser sucesso disfarçado de falha.

Com este material constrói-se. Com os 87,8% mal lidos não se construía nada, porque descrevia um sistema que já não tinha problema nenhum.

O que os dados não permitem concluir

O que isto significa, conforme quem lê