ENQUADRAMENTO NORMATIVO E DOCUMENTAL

A presente Política opera no quadro do seguinte conjunto normativo, sem prejuízo de demais legislação aplicável, e articula-se com os instrumentos internos do sistema da qualidade:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD): Licitude do tratamento; consentimento como fundamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a); direitos dos titulares.
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto: Execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
• Orientações da CNPD sobre cookies e tecnologias de rastreio: Requisitos de consentimento válido, painel de preferências, cookies estritamente necessários e renovação do consentimento.
• POL-02 – Privacidade e Proteção de Dados: Regime geral de tratamento de dados pessoais e exercício de direitos.
• POL-06 – Ética Digital: Uso responsável de tecnologia e comunicação honesta.
• PROC-16 – Tratamento de Reclamações: Canal e procedimento para reclamações dos titulares.

NOTA DE CONFORMIDADE DGERT

O logótipo de Entidade Formadora Certificada é utilizado exclusivamente em associação à Advance Station, Individual Development, Lda., na versão gráfica disponibilizada pela DGERT e sem qualquer alteração de cor, proporção ou composição, em conformidade com as regras de utilização em vigor.

Nenhuma marca comercial do ecossistema reivindica certificação autónoma. A validação do uso do logótipo de certificação compete à Direção de Marketing e Comunicação, nos termos do Anexo Institucional Multi-Marca (MQ-01.A1, ponto 4.2).

POLÍTICA DE COOKIES – DISPOSIÇÕES

1. Enquadramento e âmbito

A presente Política de Cookies explica como os portais e plataformas da Advance Station, Individual Development, Lda. utilizam cookies e tecnologias semelhantes. Deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade (POL-02).

Esta Política aplica-se aos portais www.advancestation.pt, www.institutounicenter.com e www.campusdigital.pt, aos respetivos subdomínios de cursos (em ambiente de aprendizagem Moodle) e às campanhas associadas.

2. Cookies e tecnologias semelhantes

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio da Internet coloca no seu equipamento, por exemplo computador, telemóvel ou outro, para guardar informação, como as suas preferências ou os dados da sua sessão. Os cookies não danificam o equipamento e ajudam o sítio a funcionar e a melhorar a experiência de navegação.

Os cookies podem ser de sessão, que terminam quando fecha o navegador, ou persistentes, que permanecem durante um período definido. Podem ser de primeira parte, colocados pelo próprio portal, ou de terceiros, colocados por outras entidades. Esta Política abrange ainda tecnologias semelhantes, como o armazenamento local, os pixéis e os identificadores de aplicação, sujeitas ao mesmo regime.

3. Utilização dos cookies

Utilizamos cookies para assegurar o funcionamento e a segurança dos portais, recordar as suas preferências, medir e melhorar a utilização das páginas e, quando o autorizar, apoiar a comunicação da nossa oferta formativa e a medição das respetivas campanhas. As finalidades concretas de cada cookie constam do painel de preferências.

4. Cookies utilizados

Em coerência com o painel de preferências apresentado nos portais, os cookies organizam-se em cinco categorias:

Categoria: Estritamente necessários
Descrição: Indispensáveis ao funcionamento e à segurança dos portais. Sem eles, os serviços que solicita não funcionam.
Base / consentimento: Não dependem de consentimento.

Categoria: Funcionais ou de preferências
Descrição: Recordam escolhas suas, como o idioma.
Base / consentimento: Dependem de consentimento.

Categoria: Analíticos ou de medição
Descrição: Produzem estatísticas, em regra agregadas, sobre a utilização das páginas, para as medir e melhorar.
Base / consentimento: Dependem de consentimento.

Categoria: Publicidade ou marketing
Descrição: Apoiam a comunicação da oferta e a medição de campanhas. Só são utilizados se e quando existirem.
Base / consentimento: Dependem de consentimento.

Categoria: Não classificados
Descrição: Cookies ainda em processo de classificação. Até estarem classificados, são tratados como não essenciais.
Base / consentimento: Não são colocados sem consentimento.

Os cookies estritamente necessários dispensam consentimento. Todos os restantes só são utilizados com o seu consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

O consentimento exige um ato positivo claro. Não são admitidas caixas pré-assinaladas, e a mera continuação da navegação, o deslocamento da página ou o seu encerramento não valem como consentimento. Conservamos o registo do consentimento, para o podermos demonstrar.

5. Painel de preferências

Ao aceder pela primeira vez, é-lhe apresentado um aviso (banner), gerido através da plataforma CookieAdmin, que lhe permite, com igual destaque e facilidade, aceitar todos os cookies, recusá-los todos, ou abrir as definições para escolher por categoria. As categorias não essenciais estão desligadas por defeito e nenhum cookie não essencial é colocado antes do seu consentimento.

Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, através do painel de preferências de cookies, acessível de forma permanente, com efeito para o futuro e sem afetar a licitude do tratamento anterior. O consentimento é renovado periodicamente, propondo-se a sua renovação ao fim de seis meses.

6. Gerir cookies no navegador

Para além do painel de preferências, pode configurar ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades e a experiência de utilização. As instruções variam consoante o navegador:

• Google Chrome: support.google.com/chrome/answer/95647
• Microsoft Edge: support.microsoft.com/pt-pt/microsoft-edge
• Mozilla Firefox: support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-desativar-cookies
• Safari (Apple): support.apple.com/pt-pt/guide/safari

7. Ambiente técnico

Os nossos portais assentam na plataforma WordPress, com o construtor de páginas Elementor, e recorrem a fontes tipográficas alojadas pela Google (Google Fonts). Os subdomínios de cursos funcionam em ambiente de aprendizagem Moodle, que utiliza um cookie de sessão estritamente necessário à autenticação e à navegação na plataforma. A gestão do consentimento é assegurada pela plataforma CookieAdmin. O inventário vivo e autoritativo dos cookies efetivamente em utilização é o apresentado no painel de preferências de cada portal, mantido atualizado por auditoria técnica periódica.

8. Direitos e contactos

Aplicam-se os direitos previstos na Política de Privacidade (POL-02), designadamente o acesso, a retificação, o apagamento e a oposição, nos termos dos respetivos pontos 4.1 e 4.2.

Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Conservação dos registos de consentimento

O registo das suas escolhas de cookies é conservado para efeitos de demonstração do consentimento e renovado periodicamente, findo o qual o consentimento volta a ser solicitado.

10. Atualizações e alterações da Política de Cookies

Esta Política pode ser atualizada sempre que o inventário de cookies, a plataforma de consentimento, a legislação ou as orientações o justifiquem. A versão em vigor é a publicada nos portais, com a respetiva data, sendo revista, no mínimo, anualmente. As alterações relevantes serão divulgadas de modo destacado.