Categoria: Formação contínua

Uma meta com prazo distante comporta-se como horizonte até ao dia em que passa a caber dentro do ciclo de planeamento em curso. Nesse dia, deixa de ser um número em apresentações e passa a ser uma linha de orçamento.

Para as metas de 2030, esse dia já passou. Um plano trienal aprovado em 2026 termina em 2029. Um ciclo de fundos comunitários em execução vai até 2027, com derrapagem até 2029. Um percurso formativo desenhado agora tem a sua primeira coorte formada em 2027 e a segunda em 2028.

Tudo o que se aprovar nos próximos meses já está dentro do prazo. E, no entanto, quase nenhum documento de planeamento setorial trata as metas de 2030 como matéria operacional.

Este artigo faz o inventário dessas metas, mede a distância de Portugal a cada uma, e mostra por que a soma delas não é um número.

As cinco metas, e onde Portugal está

A última linha é a que dá perspetiva às restantes.

A meta que já está cumprida

Portugal atingiu, em 2024, uma taxa de emprego de 78,5% na população dos 20 aos 64 anos. A meta europeia é de 78% e a meta nacional é de 80%. O país ultrapassou a primeira e está a um ponto e meio da segunda.

Vale a pena deter-se aqui, porque é um resultado que a conversa pública raramente regista e porque muda a leitura das outras quatro.

Se o problema português fosse de mobilização geral, de cultura de trabalho ou de dinamismo económico, apareceria também aqui. Não aparece. O país coloca gente a trabalhar ao nível das melhores metas europeias e falha, por larga margem, as metas que dizem respeito ao que essas pessoas sabem fazer e às ferramentas com que o fazem.

Nenhuma se mede da mesma maneira

Aqui está a razão por que estas cinco metas não se somam nem se comparam.

A meta de participação em formação é monitorizada num indicador de doze meses derivado do Inquérito ao Emprego, que exclui a formação em posto de trabalho com acompanhamento. Não é o mesmo indicador que produz os 44,2% habitualmente citados a partir do Inquérito à Educação e Formação de Adultos, e a diferença entre os dois chega a ser de vinte pontos.

A meta das empresas admite três tecnologias em alternativa: nuvem, análise de dados ou inteligência artificial. Uma empresa que use apenas serviços de nuvem conta para a meta. Por isso Portugal, que está nos 11,54% em inteligência artificial, está nos 45% em nuvem, e o valor que conta para a meta é o do conjunto e não o de cada tecnologia isolada.

A meta das competências digitais mede a população dos 16 aos 74 anos por autoavaliação em cinco domínios, com um limiar definido. A meta das PME mede um índice de intensidade digital construído a partir de doze indicadores. E a meta de emprego mede uma taxa clássica de contas nacionais.

A meta mais próxima e a mais distante são o mesmo problema

Feita a ressalva metodológica, resta uma leitura que sobrevive a ela.

A meta mais próxima de ser cumprida, tirando o emprego, é a das competências digitais básicas: 74% contra 80%, seis pontos de distância. A mais distante é a da participação em formação: 35,5% contra 60%, quase vinte e cinco pontos.

São, em boa medida, o mesmo problema visto de dois ângulos. Competências digitais básicas adquirem-se, para a maior parte da população adulta, através de utilização quotidiana e de aprendizagem informal. A participação em formação exige uma decisão consciente, tempo alocado, e frequentemente um empregador que a autorize.

Isto tem uma consequência de política que a maior parte dos planos não retira: aproximar-se da meta de competências digitais não aproxima da meta de participação em formação. São mecanismos distintos e o primeiro pode até reduzir a pressão sobre o segundo, na medida em que produz a sensação de que o problema está a resolver-se.

O mesmo princípio à escala do trimestre

O que vale para 2030 vale para setembro, e à escala em que quem trabalha em formação sente todos os anos.

Setembro não começa em setembro. Uma edição que abre na primeira semana de outubro tem de ter a captação a correr em agosto, o programa fechado em julho, os formadores confirmados em junho e a decisão de o fazer tomada em maio. Quem começa a preparar setembro em setembro está a preparar janeiro.

Vale a pena fazer a conta ao contrário, uma vez, com uma edição concreta. Uma turma que abre na primeira semana de outubro precisa de inscrições fechadas em meados de setembro, o que exige captação a correr desde meados de agosto, o que exige a página de oferta publicada no início de agosto, o que exige o programa fechado em julho, o que exige a equipa formadora confirmada em junho, o que exige a decisão de fazer a edição tomada em maio.

Cinco meses entre a decisão e a primeira sessão, e nenhum deles é opcional. Quem comprime esta cadeia comprime sempre pelo mesmo sítio, que é a captação, e depois atribui a turma pequena ao mercado.

Essa data é sempre muito anterior e quase nunca está marcada em lado nenhum. Vale a pena escrevê-la. Para cada objetivo com data, há um momento a partir do qual o resultado já está determinado e só falta ver acontecer. Um plano que não identifique esse momento não é um plano, é uma intenção com calendário.

O que muda no perfil de quem se forma

Há um terceiro horizonte, mais lento do que os outros dois, e é aquele em que o próprio destinatário da formação se transforma.

Em junho de 2022, o Conselho da União Europeia adotou a recomendação para uma abordagem europeia às microcredenciais, definidas como certificações de percursos curtos, não conducentes a grau, com foco em competência específica e reconhecimento no espaço europeu. Foi o momento em que a formação curta e certificável deixou de ser uma prática dispersa e passou a ter enquadramento comum.

Em Portugal, o instrumento de execução foi sobretudo o Plano de Recuperação e Resiliência, através de programas como o Impulso 2025, que financiaram microcredenciais em instituições de ensino superior. Só na Universidade Aberta, entre 2022 e 2024, passaram por estas formações 4 725 pessoas.

E a idade de quem se forma está a subir. Os dados europeus mostram que a participação em educação e formação decresce com a idade, mas menos do que se supõe: 56,5% na faixa dos 25 aos 34 anos, 49,9% entre os 35 e os 44, e 46,2% entre os 45 e os 54. Uma diferença de dez pontos ao longo de trinta anos de vida ativa não é um colapso, é um declive suave.

Com a vida ativa a estender-se, o efeito prático é que a formação de adultos deixa de ser um assunto do início de carreira e passa a ser um assunto de todas as fases dela.

O que conta como microcredencial

A recomendação europeia de 2022 não se limitou a nomear a coisa. Fixou o que uma microcredencial tem de conter para ser reconhecível fora de quem a emite, e essa lista é a parte operacional que costuma passar despercebida.

Uma microcredencial deve registar os resultados de aprendizagem efetivamente adquiridos, avaliados segundo critérios transparentes e previamente definidos.

Nada disto é exigente do ponto de vista pedagógico. É exigente do ponto de vista administrativo, e é aí que a maior parte da oferta formativa portuguesa não cumpre. Uma formação curta com certificado de presença não é uma microcredencial, por mais bem desenhada que seja: falta-lhe a avaliação contra critério e a declaração de resultados de aprendizagem.

A consequência prática para quem opera no setor é concreta. A diferença entre emitir um certificado e emitir uma microcredencial reconhecível não está no conteúdo nem na duração. Está no que fica registado, e o que fica registado é o que permite a quem se formou usar aquilo noutro sítio.

Uma leitura que é preciso corrigir

Circula um número sobre microcredenciais que merece cuidado, e é um número que esta casa já usou.

Entre os anos letivos de 2018-2019 e 2023-2024, o número de estudantes em cursos não conferentes de grau da Universidade Aberta cresceu 98%. É facto, e costuma ser apresentado como prova da ascensão da formação curta.

Só que, no mesmo período e na mesma instituição, os cursos conferentes de grau cresceram 89%.

A diferença entre 98% e 89% é de nove pontos, não é de uma ordem de grandeza. O que os dois números mostram, lidos em conjunto, é uma instituição que quase duplicou em ambas as frentes, provavelmente por efeito do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência e da procura pós-pandemia por ensino a distância.

Não é o retrato de uma substituição do grau pela microcredencial. É o retrato de um crescimento paralelo. A microcredencial está a somar-se, não a substituir, e a diferença entre estas duas leituras é decisiva para quem decide onde investir.

O que os dados não permitem concluir

O que isto significa, conforme quem lê